segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Juiz condena ex-prefeito de Timon e membros da Comissão de Licitação

Café da manhã quentinho hoje em Timon
Foto do arquivo do Blog do Flávio Anderson

A notícia da manhã de hoje saiu em um dos Blogs mais lidos de Timon (Blog do Elias Lacerda) que publicou ontem às 18:09 uma matéria sobre mais uma condenação do ex-prefeito da cidade que deverá devolver aos cofres públicos 1 milhão e 70 mil reais por irregularidades. confira com mais detalhes na matéria completa.

Acolhendo denúncia da promotora do patrimônio público, Selma Regina Martins,o juiz da 4ª Vara, Simeão Pereira e Silva, condenou no último dia 07 o ex-prefeito de Timon Chico Leitoa, a construtora Skora Engenharia e Construções LTDA e os membros da Comissão de Licitação em 2004, José Raimundo da Silva, Luiz Alves de Morais e Roberval Marque da Silva. Eles foram condenados a devolver 1 milhão e 70 mil reais por irregularidades verificadas nas obras de recuperação e ampliação do Complexo Esportivo Miguel Lima. Chico Leitoa e os membros da licitação também tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos com a condenação. 
Utilizando como base uma auditoria contratada pela primeira administração da prefeita Socorro Waquim em 2005, a promotora Selma Regina Martins denunciou que a obra do Miguel Lima feita com recursos do Ministério dos Esportes apresentou várias irregularidades como a falta de um projeto básico, descumprimento do prazo mínimo entre a data da publicação do aviso de licitação e a respectiva data de abertura do procedimento. Além disso, segundo ela houve também ausência de indicação de crédito pelo qual correria a despesa do contrato, ausência de chamada referente a direitos e obrigações das partes. 
Procurado pelo blog do Elias Lacerda, o ex-prefeito Chico Leitoa revelou que já sabia da decisão do juiz, entretanto contou ainda estar surpreso com a sentença. Ele mostrou um parecer favorável da Caixa Econômica Federal, órgão por onde passaram os recursos e fiscalização da obra. No documento a prestação de contas da obra foi aprovada.
Perguntado se não faltou seu advogado anexar o parecer da Caixa ao processo, o ex-prefeito disse que ainda vai conversar com seu advogado sobre o caso.
Já a acusação de que faltou projeto básico para a obra, o ex-prefeito diz que a Caixa Econômica não libera recursos para iniciar obra sem projeto básico.
Chico Leitoa afirmou que vai recorrer da decisão da justiça local. 


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