Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão reivindicam melhores condições de salário

Saiu no Blog do Luís Pablo!

O blogueiro, Luís Pablo, recebeu um e-mail do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDSALEM pedindo para que publicasse uma pauta de reivindicações para Mesa Diretora da Casa. Veja na integra:

Os Servidores da Assembléia Legislativa, organizados através do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa-SINDSALEM, decidiram, em Assembléia Geral, reiterar sua pauta de reivindicação junto à Direção da Assembléia Legislativa do Maranhão – ALEMA, no sentido de garantir os direitos que possam melhorar suas condições salariais. Fazem parte desta pauta o imediato aumento do ticket alimentação, congelado há quatro anos, de R$ 200,00 para R$ 500,00; a aplicação do artigo 25A do atual Plano de Cargos, Carreira e Vencimento – PCCV referente ao Adicional de Qualificação; a aprovação de três resoluções que versam sobre Plano de Saúde, Ticket Alimentação e Auxilio Transportes; a retificação do atual reajuste de 5,9% do PCCV; e por último, uma nova reforma do atual PCCV com vista à sua aplicação em maio de 2012. Entendemos que essas demandas restritas a, aproximadamente, 483 servidores efetivos e estáveis, está longe de ser um entrave para o equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao contrário achamos que o desequilíbrio se encontra é no inchaço de funcionários comissionados. Se não, vejamos: dos 2.050 funcionários da casa, aproximadamente, 483 são efetivos e estáveis, incluindo aí apenas 19 concursados. Dos 42 deputados cada um tem direito a 19 assessores que resulta num total de 798. Sobram então 775 em cargos de comissão, cargos técnicos dos setores de comunicação, Procuradoria, Recursos Humanos, Manutenção, etc., que deveriam ser ocupados por concurso público ou por servidores permanentes da Casa.

Da proposta orçamentária anual (2011) da ALEMA (R$ 199.888.203) a maioria é gasta com pessoal (R$ 121.305.590) e deste valor, grande parte (R$ 64.221.973), só com gabinetes dos deputados.

Dito isto, esperamos que nos próximos dias a Mesa Diretora da ALEMA receba a Direção do SINDSALEM, junto com uma comissão de base da categoria, e apresente algo de concreto que venha atender às nossas demandas e assim evitar processos judiciais e mobilizações internas e externas com formam de fazermos valer nossos direitos.

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